|
Partido também defende reformulação da Lei de Responsabilidade Fiscal, regulação de big techs e criação de Ministério da Segurança Pública Por Redação Infonews24hs | 25 de abril de 2026
O Partido dos Trabalhadores (PT) deu os primeiros passos na definição da plataforma eleitoral para a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026. Em congresso realizado em Brasília, a sigla apresentou um documento com as principais diretrizes da campanha petista: tarifa zero no transporte público, proibição dos jogos de azar virtuais, críticas contundentes ao Banco Central e a proposta de reformulação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto, que ainda passará pelo crivo do comando da campanha, busca consolidar as principais apostas do governo para reverter a queda na popularidade e enfrentar o crescimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas pesquisas. O documento também resgata promessas de campanha de 2022, como a criação do Ministério da Segurança Pública, e adiciona novas bandeiras que dialogam com as classes populares. Tarifa zero no transporte públicoUma das propostas de maior impacto social é a implementação progressiva da tarifa zero no transporte público coletivo. O partido classifica a medida como um instrumento de redistribuição de renda e justiça social, capaz de aliviar o orçamento das famílias mais pobres e dinamizar as economias locais. A ideia ganhou força após experiências bem-sucedidas em cidades como Maricá, no Rio de Janeiro, que já adotam o modelo com recursos do pré-sal. O PT propõe a criação de um fundo nacional de financiamento do transporte público, com recursos do Orçamento Geral da União e de royalties de petróleo e mineração. A proposta, no entanto, enfrenta resistência de especialistas em contas públicas. Estudos apontam que a gratuidade universal do transporte exigiria um investimento anual de cerca de 35 mil milhões de reais, o que exigiria cortes em outras áreas ou aumento da carga tributária. O partido defende a implementação gradual, começando pelos passageiros mais vulneráveis. Juros e autonomia do BC na miraO principal calcanhar de Aquiles do governo na área económica foi um dos focos centrais do documento. O partido critica abertamente a taxa de juros, atualmente em 14,75%, classificada como uma das mais altas do mundo e um entrave ao crescimento económico e à geração de emprego. A proposta petista defende uma guinada na atuação do Banco Central, sugerindo que a autarquia seja menos influenciada pelo mercado financeiro. O texto estabelece como meta a fixação de juros de um dígito, alinhando a política monetária com os objetivos de crescimento e redução das desigualdades. O partido também propõe uma reformulação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A ideia é que o novo marco legal combine a responsabilidade fiscal com o controle da inflação e as novas metas de desenvolvimento económico e justiça social, ampliando a margem para gastos em programas sociais. Proibição do "Jogo do Tigrinho" e imposto seletivoNuma frente de batalha que visa diretamente o bolso do eleitor e a segurança das famílias, o PT promete endurecer contra as plataformas de aposta online, especificamente contra o chamado Jogo do Tigrinho, classificado como uma prática predatória que destrói o património das famílias brasileiras. O programa de governo assume o compromisso de banir estes jogos considerados de azar. Para as modalidades de apostas que eventualmente permaneçam legalizadas, a proposta prevê a criação de um imposto seletivo pesado, com alíquota superior à aplicada a produtos como tabaco e álcool, desestimulando o consumo. A popularidade da proposta é alta entre as camadas mais pobres da população, que são as principais vítimas do endividamento causado por estas plataformas. Estudos recentes indicam que mais de 40% das famílias brasileiras já tiveram algum membro envolvido com jogos de azar online, com perdas financeiras significativas. Ministério da Segurança Pública e regulação das big techsO documento também resgata uma promessa de campanha de 2022 que acabou não sendo implementada: a criação do Ministério da Segurança Pública. O partido defende que a pasta seria responsável por coordenar as ações de combate ao crime organizado e à violência urbana, em parceria com os estados e municípios. Além disso, o PT propõe a regulamentação das grandes plataformas digitais (big techs) para coibir a desinformação, os discursos de ódio e a concentração de poder económico. A medida incluiria a criação de um imposto sobre serviços digitais e a exigência de que as empresas invistam na produção de conteúdo nacional. O partido também se compromete a enviar ao Congresso um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proibir a escala de trabalho 6x1, garantindo pelo menos dois dias de descanso semanal. A medida atenderia a uma antiga reivindicação dos movimentos sindicais e seria uma das principais bandeiras da campanha junto à classe trabalhadora. Aviso importante: Este artigo tem fins exclusivamente informativos. As propostas ainda estão em fase de discussão dentro do partido e podem sofrer alterações até serem consolidadas no programa de governo oficial para as eleições de 2026. Referências completas
Leia também |
